LGPD, explicada
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil fornece um arcabouço para o tratamento abrangido de informações pessoais.
- O campo
- Jurídico
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- Significado · relevância · limites
O significado
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil fornece um arcabouço para o tratamento abrangido de informações pessoais.
Por que isso importa
Um projeto com usuários ou processamento brasileiros relevantes deve avaliar responsabilidades, transparência, direitos e segurança em todo o seu fluxo de dados.
A fronteira
O operador do serviço e o proprietário do aplicativo podem ter funções e deveres diferentes.
Inclua o público real do aplicativo
Um serviço de assinatura em português lida com informações pessoais relacionadas a pessoas no Brasil. Antes do lançamento, seu operador mapeia coleta, acesso e retenção e verifica a aplicabilidade da LGPD. A geografia da hospedagem é relevante para transferências e operações, mas não substitui a compreensão dos deveres de tratamento do serviço.
- Use a lei atual e as orientações da ANPD para avaliar a atividade de tratamento concreta.
- Faça o aviso de privacidade descrever a aplicação real e seus fornecedores, em vez de copiar o aviso de um host.